No dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho, a Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo (CISCEA), em parceria com o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) promoveu um ciclo de palestras com temáticas ambientais.
O evento ocorreu durante todo o dia, no auditório do Instituto de Cartografia Aeronáutica (ICA), e contou com a presença de civis e militares de diversas Organizações da Força Aérea Brasileira (FAB) do Rio de Janeiro.
Na abertura do evento, o Presidente da CISCEA, Major-Brigadeiro Engenheiro Fernando Cesar Pereira Santos, agradeceu a presença de todos e contou que a CISCEA está motivada nessa área desde o projeto SIVAM, na década de 90. “Quem viveu o projeto SIVAM sabe que foi um enorme passo no Brasil, o impacto que trouxe para o nosso território e o que representa até hoje em termos ambientais”, explicou.
O Oficial-General explicou que a CISCEA atua a nível nacional em lugares longínquos, e todas as atividades estão voltadas para a questão ambiental. “Hoje temos uma grande obra em Porto Velho (RO) com viés ambiental, além do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (CIAAR), em Lagoa Santa (MG), um grande projeto que está na fase final e teve um peso ambiental enorme, com a parte compensatória de áreas reflorestadas. Seguimos as orientações da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO, do inglês International Civil Aviation Organization) e da Navegação Baseada em Performance (PBN, do inglês Performance Based Navigation). Temos que dar atenção a esse assunto cada vez mais, cada um fazendo a sua parte”, finalizou o Presidente da CISCEA.
O Engenheiro Florestal, Doutor em Manejo Florestal Sustentável e Professor Eder Zanetti foi o primeiro palestrante e abordou o tema GMBM (Medida Baseada em Mercado Global, do inglês Global Market-Based Measure) e CORSIA (Esquema de Compensação e Redução de Carbono para a Aviação Internacional, do inglês Carbon Offsetting and Reduction Scheme for International Aviation), que fazem parte da cesta de medidas adotadas pela Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO, do inglês International Civil Aviation Organization) para ajudar na gestão dos impactos climáticos da aviação civil internacional.
Zanetti explicou que, como órgão integrante das Nações Unidas (ONU), a ICAO tem a obrigação de agir para mitigar o aquecimento global e cumprir com o Acordo de Paris, compromisso internacional firmado entre 195 países em 2015 com o objetivo de minimizar as consequências do aquecimento global, já que a aviação civil nacional e internacional responde por aproximadamente 2% das emissões globais de CO2 produzidas pela atividade humana.
“A missão é defender a qualidade ambiental brasileira, que é renomada, mas não é valorizada. 98% do que é produzido no mundo não tem preocupação ambiental, e a palavra-chave é integração”, enfatizou Zanetti, que lembrou a previsão feita em 1828 de que a Terra teria um aumento de temperatura de aproximadamente 5,8ºC. “Estamos contribuindo com a atividade de modificar a composição atmosférica”.
O professor explicou que, no setor aéreo, onze mil toneladas de CO2 já foram neutralizados pelas companhias aéreas, em 60 projetos que reduzem a emissão do gás. Essas reduções geram créditos de carbono que podem ser negociados no mercado internacional, de acordo com o Protocolo de Kyoto - um tratado internacional de 1997 com compromissos mais rígidos para a redução da emissão dos gases que agravam o efeito estufa.
Zanetti finalizou sua palestra incentivando o DECEA a fazer uma divulgação nacional e formar um grupo de trabalho para fornecer à ICAO dados sobre a aviação que possam levar à maior redução das emissões de gases.
O segundo palestrante, Marcelo Wiecheteck, Engenheiro Florestal, Mestre em Engenharia Florestal e Doutor em Economia Florestal, falou sobre as contribuições do Ministério da Defesa ao meio ambiente, através da defesa do território, do patrimônio e da soberania nacionais, incluindo o desenvolvimento nacional pela proteção e a preservação ambiental,
A Constituição Federal de 1988 prevê que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, e cabe ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo. Em 2002, um Decreto Federal estabeleceu a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas Unidades de Conservação (UC), incluindo, entre as destinações das Forças, a defesa, preservação e recuperação do meio ambiente. No ano passado, em 2017, o Ministério da Defesa (MD) lançou o “Livro Verde da Defesa” com medidas de proteção, preservação, sustentabilidade e recuperação, e sobre as operações em apoio ao meio ambiente das quais o MD participa.
Wiecheteck listou a atuação do MD nos diversos eixos da agenda pública ambiental prevista no Livro Verde, como apoio às políticas públicas e fiscalização, criação de procedimentos internos, redução de desperdício, uso de energia solar, engenharia e arquitetura sustentáveis, coleta seletiva de lixo, programas de reciclagem e reaproveitamento de resíduos e programas de sensibilização e capacitação dos servidores.
O Doutor exemplificou ações pontuais realizadas e destacou as iniciativas já existentes no MD em apoio ao meio ambiente, como o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON), o Centro Gestor Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM) que gerencia o Sistema de Proteção/Vigilância da Amazônia (SIPAM/SIVAM), o Projeto Amazônia SAR, o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz), o Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR), o Programa SIRIUS da FAB que atua, a partir de Navegação Baseada em Performance (PBN, do inglês Performance Based Navigation), na redução de emissão de gases poluentes, os programas de plantio de árvores e recuperação de áreas, além do Programa Calha Norte criado em 19875 pelo Governo Federal, que desde 1999 está sob a coordenação do MD.
Estudos de caso de outros países foram apresentados, além das oportunidades existes ao MD relacionadas ao meio ambiente, como o Produto Interno Verde (PIV), de acordo com a Lei Federal 13.493 de 2018, que é calculado de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) + o patrimônio ecológico natural, uma forma de contabilizar as riquezas ambientais do Brasil.
Por fim, Wiecheteck apresentou o conceito de Valor Econômico Total (VET) e métodos de valoração ambiental, que atribui um valor monetário à natureza, já que os sistemas naturais produzem bens e serviços que contribuem para o bem-estar social e econômico.
O Engenheiro Mecânico e consultor na área de energia e sustentabilidade, Paulo Roberto Decaro trouxe em sua palestra a energia solar fotovoltaica, uma fonte de energia natural, limpa e renovável.
Paulo mostrou a história do efeito fotovoltaico, o surgimento de uma tensão elétrica em um material semicondutor, quando este está exposto a luz visível, observado pela primeira vez em 1839 pelo físico francês Alexandre Edmond Becquerel e confirmado mais tarde por Heinrich Hertz, em 1887, e por Albert Einstein, em 1922.
O Engenheiro explicou que as usinas solares fotovoltaicas são equipamentos destinados a receber energia luminosa e transformar em energia elétrica compatível e adequada ao uso do consumidor final. São equipamentos bem simples, constituídas dos módulos fotovoltaicos e inversores, cabos de ligação, painéis de conexão e estruturas de fixação.
Com o crescente interesse dos brasileiros em gerar sua própria energia renovável (solar, eólica, biomassa e hidráulica), em 2012 a ANEEL estabeleceu as primeiras regras para micro e mini geração distribuída, que foram adaptadas em 2015 para alteração das faixas de enquadramento das plantas de geração e para a redução da burocracia para o registro das mesmas.
Paulo Decaro apresentou a evolução da energia solar no Brasil, segundo dados da ANEEL: o total Instalado no 1° trimestre de 2018 é 4 vezes maior que o total instalado no 1° trimestre de 2017. Poucos setores no Brasil cresceram de forma tão robusta nos últimos 4 anos, e o setor destacou-se em comparação com a economia nacional, crescendo a taxas de mais de 100% por ano desde 2013. “O crescimento é impulsionado por diferentes fatores, entre eles a redução de mais de 75% no preço da energia solar fotovoltaica na última década e o constante aumento nas tarifas de energia elétrica”, finalizou.
Complementando esta palestra, o Engenheiro e Mestre em tecnologia de naves espaciais e comunicações via satélite e consultor técnico comercial da empresa de energia solar SICES SOLAR, Christian R. Bittencourt trouxe diversos painéis e módulos de captação de energia solar, de voltagens, tamanhos e finalidades diferentes, que foram passando nas mãos dos participantes na plateia enquanto ele explicava a finalidade e especificidade de cada uma.
A última palestra do evento ficou a cargo do Médico e Professor Newton Richa, que abordou os impactos da poluição na saúde. Ele informou que mais de 140.000 produtos químicos foram sintetizados desde 1950. Desses, 5.000 produzidos em maior quantidade foram amplamente dispersos no ambiente e são responsáveis pela exposição humana quase universal, e menos da metade desse número foi submetida a testes de toxicidade crônica.
Newton explicou que a exposição humana a altas concentrações desses produtos químicos pode ter efeitos imediatos, como queimadura e asfixia, ou tardios, como o desenvolvimento de doenças crônicas, mostrando a integração do corpo humano ao ambiente e a vulnerabilidade do organismo aos agentes químicos dispersos no ar. A poluição química é a maior causa ambiental de doença e morte prematura no mundo atualmente e quase 92% das mortes relacionadas à poluição ocorrem em países de baixa e média renda.
O médico apresentou o conceito e o histórico das ações globais em segurança química, um conceito referente à proteção das pessoas e do meio ambiente, em todo o ciclo de vida dos produtos químicos, que atualmente abrange a concepção, projeto, desenvolvimento, produção, transporte, armazenamento, utilização e descarte de resíduos.
Finalizando, o médico propôs a criação de um grupo de trabalho de educação em segurança química na FAB, com vistas às metas de sustentabilidade.
Seção de Comunicação Social da CISCEA
1º Tenente Relações Públicas Camille Barroso
Fotos: Fábio Maciel (ASCOM/DECEA)
Com o intuito de fomentar a cultura da Segurança Operacional (SO) em seu efetivo, a Comissão de Implantação de Sistema de Controle do Espaço Aéreo (CISCEA) dedicou a manhã do dia 06 de junho para a apresentação de uma palestra sobre o tema, ministrada pelo 1º Tenente R1 Enídio Arestides dos Santos, Chefe da Seção de Normas e Promoção da Segurança Operacional (ASEGN) da Assessoria de Segurança Operacional no Controle do Espaço Aéreo (ASEGCEA).
O evento, realizado no auditório da CISCEA, contou com a presença do Presidente da organização, Major-Brigadeiro do Ar Fernando Cesar Pereira Santos, e representantes de todas as Divisões da Comissão.
Abrindo a palestra, o Chefe da Divisão Operacional (DO), Coronel José Augusto Peçanha Camilo, ressaltou a relevância do trabalho realizado pela ASEGCEA e como as medidas voltadas para a promoção da Segurança Operacional impactam nas atividades de todas as organizações do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB).
A palavra foi então passada ao Tenente Arestides, que enfatizou a importância da Segurança Operacional na provisão dos Serviços de Navegação Aérea no Sistema.
“Pensar em Segurança Operacional, é pensar sobre qual é o alcance das nossas decisões”, comentou ele, apresentando, em seguida, um estudo de caso com o acidente da aeronave da Gol Linhas Aéreas que se chocou com um Legacy em 2006 quando sobrevoavam o estado do Mato Grosso.
“O Gerenciamento de Segurança Operacional eficaz visa justamente tomar medidas que evitem que um evento como este ocorra novamente”.
De acordo com o histórico por ele apresentado, “desde 1977, a cada quinze anos o fluxo de tráfego aéreo global tem duplicado e continua crescendo, a despeito das questões econômicas”.
Priorizando a segurança das operações, a Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) emitiu uma série de diretrizes, normas e manuais para orientar todas as ações a serem implementadas, executadas e gerenciadas pelos países-membro.
Dentre estes documentos, que podem ser acessados no menu Publicações do Portal do DECEA na internet, estão:
- DOC 9750: Plano Global de Navegação Aérea (2016-2030);
- DOC 10.004: Plano Global de Segurança da Aviação;
- DOC 9734: Anexo 19 – Gerenciamento da Segurança;
- MCA 6319: Cultura de Segurança Operacional no SISCEAB;
- PCA 11-159: Plano de Implementação da Doutrina de Segurança Operacional nos Órgãos de Controle de Tráfego Aéreo
“Através do Plano Global de Segurança da Aviação (GASP) a OACI promove a harmonização e a coordenação dos esforços destinados a melhorar a segurança da aviação civil internacional”.
Para assegurar o cumprimento do Plano e das demais diretrizes, a Organização deu início a uma série de auditorias, que começou com um Programa de Avaliação Voluntário no período de 1995 a 1998, quando receberam 88 solicitações e realizaram 67 avaliações.
Após uma Conferência realizada em 1997, as auditorias passaram a ser mandatórias. No período de 1999 a 2004 foram feitas 181 auditorias e 162 acompanhamentos e, neste mesmo ano de 2004, foi realizada a Assembleia 35 que trouxe o Programa de Auditorias para um nível mais elevado ainda – o do Enfoque Sistêmico Global.
Diante dos óbices encontrados – como a ausência de linhas de responsabilidade bem definidas, regulamentação deficiente e falta de recursos para aplicar na Segurança Operacional – foram identificadas as necessidades de se ter uma postura proativa e de se implementar o Programa Brasileiro para a Segurança Operacional da Aviação Civil (PSO – BR) e o Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO).
Arestides apresentou a evolução da abordagem da SO, que envolve os fatores Técnicos (tecnologia, equipamentos), Humanos (capacitação de profissionais) e Organizacionais (normas, políticas, processos e ferramentas), bem como a avaliação das conformidades.
“Atender aos parâmetros e requisitos técnicos e operacionais é fundamental para qualquer projeto e/ou atividade), comentou.
Na sequência, o palestrante abordou as definições de acidentes operacionais e de Gerenciamento de Riscos, explicou as diferenças entre risco e perigo e apresentou a missão da ASEGCEA, que envolve os processos de normatização, fiscalização da SO no SISCEAB.
Fechando o evento, o Coronel Camilo agradeceu a presença de todos, dizendo estar certo do sucesso da apresentação, que pôde aumentar a consciência acerca da Segurança Operacional e sobre seus impactos nas atividades realizadas na CISCEA.
“Espero que a palestra fomente a pro-ação e que os senhores e senhoras possam se perguntar sobre como podem contribuir para a manutenção da Segurança Operacional”, comentou Camilo.
Para saber mais sobre Segurança Operacional, acesse o Portal DECEA.
Assessoria de Comunicação Social do DECEA
Texto: Telma Penteado – jornalista
Fotos: Fábio Maciel
No último dia 10 de maio, o controle de tráfego aéreo foi tema do 4º Fórum Asas, em São Paulo. O encontro foi promovido pela revista ASAS - que tem seu foco no segmento aeroespacial. A quarta edição do evento reuniu especialistas e líderes do setor aéreo no hotel Matsubara, na capital paulista, com o tema "Controle de Tráfego Aéreo: Desafios e Futuro".
Cláudio Lucchesi, editor da revista Asas, diz que sempre buscou temas importantes, relevantes e fundamentais da área da aviação para o Fórum. "Nesta edição, a ideia de incluir na programação uma conversa com o Departamento de Controle de Espaço Aéreo (DECEA) foi natural, porque é uma organização que realiza um trabalho de mérito e orgulho", justificou o editor.
"O índice de segurança de voo no Brasil é invejável. Além disso, o controle de tráfego aéreo é uma área que assimila novas tecnologias. Há, ainda, muitas empresas importantes que são parceiras do DECEA nesse avanço. Então, quis mostrar essa realidade e os novos desafios nessa área, como os drones, um dos temas do Fórum" - reforçou Cláudio Lucchessi.
Na abertura, o Tenente-Brigadeiro do Ar Jeferson Domingues de Freitas - diretor-geral do DECEA agradeceu o convite parabenizou a revista Asas pela iniciativa. "O tema é o nosso dia a dia e a participação do DECEA é fundamental para atualização dos profissionais da área. Na gestão do tráfego aéreo, a nossa preocupação é com a satisfação e a segurança do usuário final. Por essa razão, o DECEA vem participando de eventos como este, que promove nossa atividade e permite encontros com as empresas áreas, as administradoras de aeroportos e os profissionais da área de controle de tráfego aéreo, importantes para agregar a nossa comunidade aeronáutica".
Ele ressaltou, ainda, a importância dos temas pautados no Fórum. "As RPAS são uma realidade e nosso desafio é conciliar a qualidade do serviço prestado pelo DECEA com a segurança do tráfego aéreo. Vamos abordar também o PBN, que é um trabalho de longo prazo e que tem um grande impacto. Teremos a oportunidade de conhecer melhor o projeto ATN-Br. Ressalto, ainda, que esse encontro é importante, pois depois teremos um debate, quando poderemos ouvir sugestões dos senhores em prol da segurança da navegação aérea".
Para reforçar a discussão do tema - que se reveste de importância cada vez maior, por conta do reaquecimento da economia e da inserção cada vez maior das empresas brasileiras num contexto global, gerando maior fluxo aéreo comercial -, a revista Asas convidou, também, a Atech e a Omnisys - empresas parceiras do DECEA. Segundo o editor da revista, o controle de tráfego aéreo exige constante modernização, a par das novas tecnologias disponíveis e também enfrenta novos desafios como a questão da legislação para as RPAS e outros antigos, como os voos ilegais.
Na plateia estava presente o presidente da Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo (CISCEA), Major-Brigadeiro Engenheiro Fernando Cesar Pereira Santos, o chefe do Subdepartamento de Operações do DECEA, Brigadeiro do Ar Ary Rodrigues Bertolino, o chefe do Serviço Regional de Proteção ao Voo de São Paulo (SRPV-SP), Coronel Aviador Anderson da Costa Turola, o chefe da Divisão Técnica da CISCEA, Tenente-Coronel Engenheiro André Eduardo Jansen e o fundador da Embraer, Ozires Silva, além de representantes de empresas aéreas, controladores de tráfego aéreo, veteranos da Força Aérea Brasileira e militares da área operacional do SRPV-SP.
Os temas apresentados e discutidos no evento foram de atualidade indiscutível e de relevância para o setor aéreo e as empresas a este ligadas pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA).
O primeiro assunto, apresentado pelo Tenente-Coronel Engenheiro André Eduardo Jansen, chefe da Divisão Técnica da CISCEA, foi "O Projeto de Evolução da Rede Operacional do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (ATN-Br) e a Perspectiva de Adoção de Modelo de Parceria Público-Privada (PPP) para a Gestão das Redes de Comunicações do Comando da Aeronáutica".
O Tenente-Coronel Jansen reforçou a importância dos diversos parceiros da indústria aeronáutica nos projetos ATN-Br, assim como no processo de transição da gestão das redes do Comando da Aeronáutica para o modelo de PPP. "É muito importante passar para a comunidade aeronáutica a evolução das nossas redes dentro da atividade de controle de tráfego aéreo. E é um orgulho para a CISCEA participar dessa inovação, que é a mudança do modelo de gestão" - destacou Jansen, que considera os dois projetos como desafios importantes dentro da área de controle de tráfego aéreo para o Comando da Aeronáutica.
"Nada disso seria possível sem as parcerias com as empresas aqui presentes, que adaptaram soluções para modificar equipamentos e compatibilizar com as nossas necessidades, colaborando com a transição das aplicações. Costumo dizer que as organizações não têm relacionamentos. Quem agregar valor à essas soluções são as pessoas, os profissionais. Desde o início buscamos convergências administrativa, de gerenciamento e de acesso, com soluções seguras e confiáveis, que vão trazer eficiência aos nossos contratos e nos ajudar no cumprimento da missão da Força Aérea Brasileira (FAB), que é integrar, defender e controlar" - declarou o Tenente-Coronel Jansen.
O segundo palestrante foi o diretor da Unidade de Negócios ATM da Atech, empresa do Grupo Embraer, Delfim Miyamaru. Sua apresentação foi baseada nos Desafios no Gerenciamento do Espaço Aéreo. Ao público, Delfim explicou a aplicação de tecnologias na otimização do fluxo de tráfego aéreo.
"É uma ótima oportunidade de compartilhar o trabalho em conjunto com o DECEA e também alinhar as visões e perspectivas que temos do futuro e procurar atender ao transporte aéreo com mais segurança", reforçou Delfim Miyamaru.
Em seguida, o acesso ao espaço aéreo brasileiro pelas aeronaves remotamente pilotadas (RPAS) foi esclarecido na apresentação do Tenente-Coronel Aviador Jorge Humberto Vargas Rainho - chefe da Divisão de Coordenação e Controle e da Seção de Planejamento de Operações Militares do Subdepartamento de Operações do DECEA. Ele explicou as diferenças entre Vant, drone e RPA e, em seguida, relacionou as ações de responsabilidades da Agência de Aviação Civil (Anac), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do DECEA.
As operações de RPAS, em áreas não confinadas, deverão efetuar a homologação da estação de pilotagem remota junto à ANATEL e solicitar as autorizações previstas nas regulamentações da ANAC, se existente. De posse destas anuências, o operador RPAS deverá efetuar seu cadastro no sistema SARPAS e solicitar a autorização de utilização do espaço aéreo, anexando ao processo a documentação emitida pelas ANAC e ANATEL.
Vargas mostrou que o DECEA já está preparado para o futuro e falou dos desafios que se apresentam diariamente, com o SARPAS - o Sistema de Solicitação de Acesso ao Espaço Aéreo por RPAS , que já aprovou 86% dessas solicitações. "Estamos preparados para a necessidade que o mundo enfrenta com a integração desse componente ao espaço aéreo não segregado. Estamos à frente e mantendo o nível de segurança no espaço aéreo", finalizou o oficial.
No intervalo, o diretor-geral do DECEA reafirmou a importância das empresas parceiras no suporte ao gerenciamento do tráfego aéreo. Na mesma sintonia, o presidente da Atech, Carlos Malacco, falou do futuro, de continuar a desenvolver novos sistemas, tecnologias e formas de trabalhar junto com o DECEA: "O futuro da Atech deve muito à essa parceria. Por isso, é muito importante essa discussão no Fórum Asas".
O Tenente-Brigadeiro do Ar Jeferson Domingues de Freitas concordou: "Viemos aqui para falar do futuro do tráfego aéreo e eu vejo esse futuro passando tanto pelo DECEA quanto pela Atech, nossa parceira de longa data e grande desenvolvedora dos nossos sistemas de gerenciamento de fluxo de tráfego aéreo".
Na parte da tarde, o engenheiro Luiz Henriques - diretor-presidente da Omnisys Engenharia – empresa do Grupo Thales, em sua apresentação "Os Radares de Controle de Tráfego Aéreo e a Base Industrial de Defesa", destacou a evolução do mercado interno brasileiro e ressaltou a importância da parceria com o DECEA.
O último tema do Fórum foi o PBN - Navegação Baseada em Performance (PBN), defendido pelo Capitão Cristian da Silveira Smidt, adjunto da da Seção de Planejamento de Gerenciamento de Tráfego Aéreo do Subdepartamento de Operações do DECEA.
O oficial contou para o público que a International Civil Aviation Organization (ICAO) tem implantado em todo o mundo o Performance Based Navigation (PBN). Trata-se de um conjunto de novas técnicas de navegação que permite a aeronaves de mesmo perfil voar em Rotas de Navegação Área (RNAV) a distâncias laterais e longitudinais reduzidas. Inserido no Programa Sirius Brasil, o PBN está ligado ao gerenciamento de tráfego aéreo e, consequentemente, à otimização da estrutura da rede de rotas ATS (serviços de tráfego aéreo) e contempla a implementação de soluções de tecnologia satelital, comunicação digital e gestão estratégica da navegação aérea, a partir da integração de tecnologias, processos e recursos humanos.
Cristian ressaltou, em sua apresentação, que "o conceito do espaço aéreo PBN se alinha ao desafio do futuro da aviação, pois prevê ferramentas necessárias para atender a demandas futuras da aviação".
Destacamos a importância da participação de dois graduados controladores de tráfego aéreo e que trabalham na Assessoria de Segurança do Controle do Espaço Aéreo (ASEGCEA), a 1º Sargento Suelen Rodrigues da Cunha e o 2º Sargento Weslei Canêdo de Oliveira, autorizados e incentivados pelo chefe da seção de Coordenação e Controle da Segurança Operacional, o Capitão Aviador Bruno Roberto de França.
Suellen viu na oportunidade de participar do Fórum Asas, já que está inserida no Sistema de Gestão da Segurança Operacional (SGSO), de se atualizar sobre os assuntos discutidos no evento e se inteirar dos impactos na segurança, trazendo experiência para ASEGCEA e conhecimento dos próximos passos da segurança operacional no cenário do tráfego aéreo.
Canêdo, que trabalha com investigação de ocorrência de tráfego aéreo e no desenvolvimento do Sistema de Informações Gerenciais do Subsistema de Segurança do Sistema de Controle do Espaço Aéreo (SIGCEA), diz que o conhecimento adquirido sobre o planejamento do DECEA para o futuro da aviação brasileira e o controle de tráfego aéreo foram importantes para ele. "Conheci as novas tecnologias empregadas que serão fundamentais para ajudar no nosso trabalho diário, principalmente com o Relatório de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (RELPREV). A palestra sobre RPAS mostrou o que acontece diariamente na nossa seção e, como elo do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER), precisamos dessa estatística apresentada para assessorar as ações futuras do DECEA".
Um dos participantes, que é controlador de tráfego aéreo da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e professor de controle e fraseologia no curso de ciências aeronáuticas na Instituição Toledo de Ensino em Bauru, interior de SP, Murilo Prado de Mello, disse que é muito raro evento com essa temática, por isso aproveitou a oportunidade. "Tive a chance de me atualizar sobre tráfego aéreo e conhecer as melhorias na área, como o PBN. Além disto, fiz contatos que serão úteis em oportunidades futuras".
Após as apresentações, houve um debate, onde o público participou com perguntas relacionadas ao tema e prontamente respondidas pelos palestrantes.
Claúdio Lucchesi, no encerramento, agradeceu ao Ministério da Defesa e ao Comando da Aeronáutica, representado pelo DECEA, por terem abraçado a ideia e colaborado com os temas apresentados no Fórum Asas. Ele ressaltou que as empresas Atech, Airbus, Frequentis, Elibras, Sita e Tecnolabh foram importantes no envolvimento e na realização do evento, como patrocinadoras. "Essas empresas estão envolvidas nesse Fórum porque enxergam a importância de encontros como este para a comunidade aeronáutica" - justificou.
Seção de Comunicação da CISCEA
Edição: 1º Ten REP Camille Barroso
Texto: Daisy Meireles (ASCOM/DECEA)
Fotos:Luiz Eduardo Perez (ASCOM/DECEA)
Na manhã do dia 27 de abril, o chefe do Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea (CGNA), Coronel Aviador Ricardo Luiz Dantas de Brito, apresentou o novo Videowall do Salão Operacional.
Embora as informações exibidas sejam as mesmas – fluxo de tráfego aéreo em tempo real, quantidades de pousos e decolagens (TATIC Flow), condições meteorológicas nos aeródromos, medidas ATFM aplicadas – a visualização das mesmas melhorou significativamente.
O painel antigo era composto por 24 telas de 50 polegadas, que agora dão lugar a 20 telões de LED de 72 polegadas cada, disposto em um arco côncavo que permite a melhor leitura dos dados pelos operadores que estiveram nas posições mais laterais do Salão.
A coordenação da implantação do Videowall ficou a cargo da Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo (CISCEA), que contratou a empresa ATC System, responsável pela colocação dos telões, e acompanhou toda a realização do projeto.
Segundo os coordenadores da implantação – engenheiro de telecomunicações Ariosto Ruiz de Carvalho Junior e o técnico Alexandre Santos Coelho – os testes operacionais tiveram início no dia 20 e o período de 24 a 3 de maio será dedicado às operações assistidas. A partir do dia 4 o Videowall entrará oficialmente em operação.
Paulo César Santos, representante da empresa ATC System, ressaltou o incremento tanto da exportação, quanto do gerenciamento de imagens, enquanto que o ganho operacional na parte de Tecnologia da Informação (TI) foi destacado pelo gerente nacional de fluxo de tráfego aéreo do CGNA, 1º Tenente Davi Monteiro de Medeiros, que comentou sobre a rapidez do backup, a robustez do sistema e a interface atualizada.
Em suas palavras oficiais o Coronel Ricardo parabenizou a todos por esta aquisição, lembrando que a instalação dos telões faz parte da terceira fase de implantação do SIGMA (Sistema Integrado de Gestão de Movimentos Aéreos) e que até o final de 2019 serão atualizados os hardwares e o próprio software.
Assessoria de Comunicação Social do DECEA
Texto: Telma Penteado – jornalista
Fotos: Luiz Eduardo Perez
Na última sexta-feira, dia 27 de Abril, a Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo (CISCEA) recebeu em suas instalações uma comitiva do Exército Brasileiro (EB), que buscou a exposição dos conhecimentos técnicos e administrativos da CISCEA na implementação do projeto da Parceria Público-Privado (PPP) na Gestão da Rede de Comunicação Integrada do COMAER.
O projeto em questão, que se encontra na fase final para publicação de licitação, tem a finalidade de proporcionar maior eficiência e eficácia na gestão das redes que representam a base das atividades de apoio ao controle do espaço aéreo, a exemplo de projetos similares da Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea (Eurocontrol) e da Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos (FAA).
Na abertura da reunião, o Major-Brigadeiro Engenheiro Fernando Cesar Pereira Santos, Presidente da CISCEA, agradeceu a presença de todos, apresentou a equipe da CISCEA responsável pela PPP e fez uma breve apresentação da CISCEA, sua história e sua atuação no controle do espaço aéreo, em subordinação direta ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) e ao Comando da Aeronáutica (COMAER).
Em seguida, o General de Divisão R1 Humberto Francisco Madeira Mascarenhas, Gerente do Programa Força de Nossa Força e Chefe da Comitiva do Exército apresentou sua equipe, os motivos que levaram o Exército Brasileiro a pensar na melhoria de seu sistema de saúde por intermédio da criação de uma Parceria Público-Privada e os principais motivos da visita à CISCEA. “Nós estamos aqui buscando experiência. O propósito da nossa PPP é a área de saúde, mas buscamos compreender os vieses e as dificuldades que os senhores naturalmente encontraram para chegar até aqui. Estamos na fase de modelagem, queremos saber o que pedir à empresa que fará o estudo de viabilidade”, declarou o General.
O General R1 Madeira explicou que o sistema de saúde do Exército é muito grande, com 27 hospitais em todo o território Nacional, além de aproximadamente 40 organizações militares, entre postos médicos e de saúde, que atendem ao pessoal da ativa, seus dependentes e ao pessoal da reserva, onde aproximadamente 83% dos atendimentos são encaminhados para hospitais civis particulares, com custo de 3 a 10 vezes maior do que um Hospital do Exército poderia fazer.
“Estamos enfrentando, como todo sistema de saúde brasileiro, uma inflação da ordem de 17% ao ano. Há também a questão na falta de infraestrutura de pessoal, para conviver com a necessidade constante de fiscalizar em torno de 200, 250 contratos por hospital, relativos à limpeza hospitalar e recolhimento de lixo hospitalar com os órgãos civis de saúde com os quais nós temos os convênios, e tantas outras necessidades. Nossa gestão está deficiente e a saúde é o nosso maior peso no momento. Essa parceria trará economia de custos e agilização de contratos”, explicou o General Madeira.
O Tenente-Coronel Engenheiro André Eduardo Jansen, Chefe da Divisão Técnica da CISCEA, iniciou sua apresentação agradecendo pela oportunidade. “É uma grande satisfação poder contribuir com o Exército, uma instituição pela qual tenho grande apreço, e outra grande satisfação falar do programa ATN-Br e da experiência da CISCEA na transição de um modelo de PPP para gestão de nossas redes”, declarou.
O Tenente-Coronel Jansen apresentou a atuação do DECEA e de suas organizações subordinadas na prestação de serviços de navegação aérea e nas atividades afetas à defesa aérea nas áreas territorial e oceânica do Brasil, que correspondem a 22 milhões de Km2, para qual é necessária uma complexa e robusta infraestrutura de redes, o que gerou a necessidade da criação do Programa ATN-Br (Rede de Telecomunicações Aeronáuticas do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro) – a solução tecnológica de rede de comunicações operacional que garante o incremento de desempenho de Rede, a redução dos custos da operação e a segurança na operação, através da aderência aos padrões internacionais.
Esta solução foi a vencedora na categoria inovação tecnológica no Congresso Mundial de Gerenciamento do Tráfego Aéreo (World ATM Congress), ocorrido em Madri, em 2017.
Ele apresentou, ainda, a transição do Programa ATN-Br para o modelo de PPP de gestão das redes do COMAER. “No estado atual, há mais de 60 contratos de operação de circuitos, links, roteadores, gateways/PABX, além dos suportes logísticos. A PPP busca adicionar eficiência administrativa aos incrementos de desempenho, custos e segurança já obtidos no Programa ATN-Br, por intermédio de um contrato único de gerenciamento orientado a serviços”, explicou o oficial.
O Tenente-Coronel continuou explicando o escopo da PPP, o tipo de concessão, os objetivos específicos e os prazos, abordando aspectos técnicos, jurídicos e econômico-financeiros. “Fizemos uma projeção do que gastaríamos ao longo de 25 anos para os cenários com e sem a PPP. Os benefícios da PPP são muitos, tais como permitir o foco na atividade fim do COMAER, obter agilidade administrativa para inovações tecnológicas e demandas operacionais, além de possibilitar previsibilidade e redução nas despesas do COMAER com a gestão das suas redes”, disse.
A economista Denise Vale, Gerente de Implantação do Projeto de PPP, apresentou o processo de aprovação da PPP da Gestão de Rede de Comunicação Integrada do COMAER, a elaboração do termo de referência, a sequência de fases previstas na Legislação e a integração com os demais órgãos governamentais.
“Quando começamos a interação com o Ministério do Planejamento, nos encaminharam um questionário de análise quantitativa de projetos de PPP que foi o carro chefe que conduziu as nossas ações no projeto, de uma forma sucinta, até hoje”, orientou a economista da CISCEA, mostrando o questionário no projetor.
Denise reforçou ainda que a interação entre as equipes jurídica, econômico-financeira e técnica é essencial para o sucesso do projeto. “Esse é um processo único. Somos pioneiros, não existe outro modelo de processo governamental como este. Sua condução seguiu todas as exigências dos órgãos públicos, tendo sido considerado como prioritário pelo Governo Federal”, declarou a gerente do projeto.
Para o Coronel Paolo Rosi d’Ávila, Gerente da Divisão de Patrimônio Imobiliário e Projetos (DPPP) do Exército Brasileiro, a visita à CISCEA representou a oportunidade do estreitamento dos laços profissionais entre o Ministério da Defesa e os Comandos do Exército e da Aeronáutica em torno do aprimoramento das parcerias público-privadas no nível federal. “Os conhecimentos adquiridos por nossa equipe hoje será de grande valia, na medida em que o Comando do Exército for adotando procedimentos administrativos similares em seu processo de contratação na área de PPP”, declarou.
A comitiva do Exército para o projeto de Parceria-Privada é formada pelo General de Brigada R1 Hélcio de Freitas Martins, Presidente do Subcomitê Gestor de Parceria Público-Privada do Projeto PPP dos Complexos de saúde do Exército, pelo Coronel Paolo Rosi d’Ávila, Gerente da Divisão de Patrimônio Imobiliário e Projetos (DPPP), pelo Coronel José Ricardo Paschoal, Analista da Unidade de Parceria Público-Privada no Escritório de Projetos do Estado-Maior do Exército (EME) e pelo economista Adriano Pinto, Coordenador do Departamento de Organização e Legislação (DEORG).
Já a equipe da CISCEA que atua na implementação da PPP é formada pela a economista Denise Vale, Gerente do Projeto PPP, o assessor jurídico William Pereira, Chefe da Assessoria Jurídica da CISCEA, a contadora Eloisa Helena, Coordenadora Econômico-Financeira da seção de contratos e custos (ACT), a economista Patrícia Santanna, a assistente da AJUR, Sabrina Valente e o 3º Sargento Santoro, encarregado da Divisão Administrativa da CISCEA.
Seção de Comunicação Social da CISCEA
1º Ten REP Camille Barroso
Fotos: Luiz Eduardo Perez (ASCOM/DECEA) e 1º Ten REP Camille Barroso (SECOM/CISCEA)
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